CENSURA OU DIREITOS DEMASIADAMENTE HUMANOS? shellAHAvellar

A batalha da Imprensa é desigual.

De um lado, um veículo que dispõe de um conglomerado, pode fornecer seus mecanismos para proteger seus interesses e o status quo.

De outro, a imprensa independente, constantemente sujeita a pressões e ameaças, tentando tornar público, o que de fato, “todo mundo já sabe”: os coquetéis de abuso de poder, fraudes, injustiças e violação dos direitos humanos em sua mais completa definição   e que a Organização das Nações Unidas (ONU) traduz como  garantias de proteção das pessoas contra ações ou falta de ações dos governos que possam colocar em risco a dignidade humana.

Direitos Humanos

A Primeira Declaração dos Direitos Humanos, é atribuída ao rei persa (antigo Irã) Ciro II ,O Grande ,depois de sua conquista da Babilônia em 539 AC.

Foi descoberto em 1879 e a ONU o traduziu em 1971 a todos seus idiomas oficiais.
Gravado no Cilindro de Ciro, decretou-se que os povos exilados na Babilônia regressassem à suas terras de origem

O ‘Cilindro de Ciro’ é um cilindro de barro que está exposto no Museu Britânico , em Londres.

Em 1776, a Declaração de Direitos de Virgínia, Estados Unidos, escrita por George Mason (agricultor e político influente) a primeira da época moderna.

E ,logo em seguida, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) na França. Inspirada na declaração de 1776 e no espírito filosófico do século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era. Expressamente visada pela Constituição da Vª República.

A diferença crucial entre a França e a Inglaterra é que os ingleses adotaram o parlamentarismo com a monarquia. Assim, o governo era representado pelos monarcas, mas o corpo de leis que regula o governo era estabelecido pelo Poder Legislativo. Já os franceses adotaram o sistema republicano, havendo tripartite dos poderes (proposta do filósofo iluminista francês Charles de Montesquieu), que visa  combater qualquer tipo de excesso de poder a partir da repartição igualitária dos âmbitos legislativo, executivo e judiciário.

A criação da Organização das Nações Unidas em 1945 também faz parte da história da evolução dos direitos humanos. É um fato importante porque um dos objetivos da ONU é garantir a dignidade de todos os povos e tentar diminuir as desigualdades mundiais.

Em 1948, a ONU aprovou a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em 1966 foram criados mais dois documentos: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:

Temos presenciado a Violação dos Direitos Humanos através das civilizações em governos desgovernados e líderes absolutistas e uma total desinformação sobre como reivindicar estes direitos pela classe trabalhadora e pela sociedade civil .O que culmina na opção  pela escolha de manutenção das desigualdades pelos podres poderes, de quaisquer lados e posições políticas de todos os naipes.

O primeiro artifício de todos estes males é a dissimulação. Desígnios e sentimentos a ocultar, formatam os mestres da aparência, travestindo seus olhares e ares, primando por colorir suas atitudes e envernizando sem moderação, as sombrias paixões que lhes corroem.

Perder-se da espontaneidade e se embrenhar nas fraudulentas fantasias do imediatismo para fazer sobreviver o sistema, não é tarefa fácil.

Pois o prazer do exercício do poder leva ao conforto da distração, e, consequentemente à omissão. A reflexão cansa e desencanta.

Um mundo não reflexivo é um mundo que se pretende suficiente e completo.

Ao contrário do viés psicológico de Locke e Condillac.

Locke e Condillac e a racionalidade humana

Nesta tentativa insana de entender a racionalidade humana, retomo o filósofo inglês John Locke, pai do liberalismo, Conhecido como o fundador do empirismo, além de defender a liberdade e a tolerância religiosa. Pregou a teoria da tábua rasa, segundo a qual a mente humana era como uma folha em branco, que se preenchia apenas com a experiência. Esta era uma crítica à doutrina das ideias inatas de Platão, segundo a qual princípios e noções são inerentes ao conhecimento humano e existem independentemente de experiência.

Um dos objetivos de Locke é a reafirmação da necessidade do Estado e do contrato social e outras bases. Locke acreditava que se tratando de Estado-natureza, os homens não vivem de forma bárbara ou primitiva. Para ele, há uma vida pacífica explicada pelo reconhecimento dos homens por serem livres e iguais.

E, de  acordo com Etienne de Condillac, ordenado padre no Seminário de Paris e Teólogo pela Sorbonne, autor de Tratado dos Sistemas e Tratado das Sensações, entre outras obras, pregava que “ afastando-se das ideias inatas a ciência só pode se estabelecer a partir da racionalidade, que requer entender e aplicar como o pensamento funciona, ou seja, sempre em uma estrutura”. Para isto, são necessários princípios que, numa escala piramidal, se organizem da seguinte forma: dos fatos gerais até os fatos constatados. 

Toda esta complexidade aparente é apenas uma tentativa de pontuar o comportamento de um ser humano que se propõe a intimidar, a reprimir e a violentar um outro ser humano por não reconhecê-lo como seu igual.

A incapacidade de superar as diferenças com harmonia e desprendimento de radicalismos que só resultam em conflitos desnecessários, discussões intermináveis e guerras sangrentas.

Do ser humano que expulsa a reflexão. Que pretende se governar, mas se deixa governar pela insensatez da alienação.

Thomas Hobbes e o ser humano predador

Segundo Hobbes, os seres humanos possuem uma tendência natural à violência: “O homem é o lobo do homem.”

Por conta de seu intelecto, os seres humanos dominam a natureza, mas encontram em outros seres humanos os seus grandes rivais, seus verdadeiros predadores naturais.

Os desejos dos indivíduos em estado de natureza gerariam disputas que poderiam levar à morte de uma das partes do conflito.

Pela necessidade de segurança e, principalmente, por receio de uma morte violenta, os indivíduos preferem abrir mão de seu direito à liberdade e igualdade dados pela natureza.

Rosseau  e a Origem e os Fundamentos da Desigualdade

Relembro Rousseau, quando diz que “tudo nos oferece mil pontos de apoio quase seguros para governar em sua origem os sentimentos pelos quais nos deixamos dominar.”

Rousseau escreveu, além de estudos políticos, romances e ensaios sobre educação, religião, música, ética, autobiografia e literatura.

Sua obra principal é Do Contrato Social, publicada em 1762.Ali, defende a ideia de que o ser humano nasce bom, porém a sociedade o conduz a degeneração. Afirma também que a sociedade funciona como um pacto social, onde os indivíduos, organizados em sociedade, concedem alguns direitos ao Estado em troca de proteção e organização. A filosofia política, que surgiu a partir dessa obra e dessas ideias, é conhecida como Contratualismo.

Suas observações sobre a natureza do ser humano e a sociedade, são extremamente críticas. Defendeu a aproximação entre justiça e liberdade. E era amplamente favorável, na sociedade, à soberania da vontade coletiva.

Por isso começou a ser perseguido na França, pois suas obras foram consideradas uma afronta aos costumes morais e religiosos.

Todas estas considerações e voltas pelos pensamentos de alguns luminares e muita reflexão, servem para não me revoltar com os meus semelhantes e tentar compreender através deles minha própria agressividade.

E perdoar minha revolta, quando me deparo com a injustiça em suas múltiplas vestimentas.

Vivemos em tempos nublados em que a humanidade se iguala ainda que por um momento, no confinamento, e numa abertura ilusória de que tudo voltou ao normal.

Aqui, na pátria amada, ignoramos os índices de óbitos que se multiplicam e, num completo desamor por nós mesmos e pelos outros, quebramos os protocolos mínimos de proteção em relação ao Covid 19.

As notícias se embolam pelos meios eletrônicos disponíveis, e nas redes sociais, dando o certo pelo incerto e as mentiras por verdades.

As Instituições, as governanças, os poderes e o povo hasteiam bandeiras de paz, manchadas de sangue e de corrupção.

O conflito está nas paradas de sucesso. O ódio é a celebridade instantânea.

O abismo das desigualdades está cada vez mais profundo.

A humanidade está mais iludida pelo que o mundo poderia ser do que enxergá-lo como está, para poder mudá-lo.

Nossa flora e nossa fauna estão em chamas.

Os artistas tentam se reinventar febrilmente para arrancar dentro de si uma obra fulgurante para se aplaudir internamente.

E cada ser humano, em suas profusas escolhas, tem que se rever diante dos desafios.

O nosso tempo é codificado por uma ampulheta enlouquecida.

As religiões se embalsamaram em dogmas de fé e não se permitem dar as mãos em prol da beneficência. É cada um por si e…Deus? por todos?

Os preconceitos se agigantaram.

A Justiça dorme em berço esplêndido.

E a liberdade de expressão, está deixando de ser um direito humano para ser troca de agressões gratuitas de consequências catastróficas.

Liberdade de Expressão

Censura:

Análise de trabalhos artísticos, informativos e com base em critérios morais ou políticos, para julgar a conveniência de sua liberação à exibição pública, publicação ou divulgação

Ação de controlar qualquer tipo de informação, geralmente através de repressão à imprensa.

Restrição, alteração ou proibição imposta às obras que são submetidas a um exame oficial, sendo este definido por preceitos morais, religiosos ou políticos.

Ação ou poder de recriminar, criticar ou repreender.

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A Constituição Federal do Brasil, reafirma  em seu artigo 5o: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Quando se discorre sobre Direitos Humanos, é preciso primar por seu vital princípio que é a liberdade de expressão.

Os profissionais da Comunicação trabalham com perguntas e querem respostas. As palavras estão a serviço da informação clara e fiel ao fato. Obviamente, sempre haverá as distorções e interpretações dúbias. Entretanto demonizar as instituições e jogar todas no mesmo “balaio de gato “é de uma superficialidade absurda e de um comprometimento sério com a veracidade da notícia.

Diminuir e ofender os profissionais do Jornalismo é relativizar a selvageria.

Censurar matérias em pleno século XXI , é um mergulho na obscuridade.

E, assim, impotentes, assistimos à agonia da Democracia, que se encontra na UTI

em estado grave.

O Diabo SOU EU

Vulgarizar a tortura é jogar no time do lendário Lúcifer , cuja imagem e semelhança ao homem em suas expressões mais primitivas, foi pintado pelas religiões como algo exterior a nós.

No entanto, ao observar os descalabros da humanidade através dos séculos, o tal Diabo, coitado, deve estar passando por uma crise existencial sem precedentes, deitado num divã de algum psicanalista infernal.

As atrocidades, crimes, perversidades, pilhagem e tiranias do homem contra o homem são horripilantes até para o próprio Satã.

Os egípcios enterravam os seus parentes ainda vivos. Os cruzados retalhavam os infiéis. Os doges venezianos colocavam seus adversários em esquifes de ferro com tampas de espetos. Os católicos apunhalavam os protestantes. Lutero apoiou pessoalmente o massacre de cem mil camponeses alemães que haviam se revoltado contra a nobreza e o clero católico, inspirados pelas suas próprias idéias . Os romanos jogavam os cristãos aos leões. Genghis-Kan amontoava cabeças em pirâmide.  O massacre de milhares de chineses na Praça da Paz Celestial pelo Exército Popular da Libertação. O holocausto ucraniano imposto pelos russos. Os empalamentos dos párias na Índia. O Sinédrio Judaico que exigiu a execução de Jesus. Os milhões de judeus que foram asfixiados pelos nazistas.

E as torturas nos infectos porões das ditaduras, transformando os seres humanos em frangalhos, matando e esquartejando para apagar as memórias, cegar de vez a justiça e afogar a verdade.

E, por aí vai. E, até agora, o apartheid continua. A morte a cada vinte e três minutos de negros e homossexuais. Estupros e mortes a cada dezesseis minutos de meninas e meninos e o aviltamento generalizado contra as mulheres e idosos entre outras barbaridades.

Ainda assim, esta tentativa de calar para sempre os resquícios de liberdade, ainda encontra eco no imo de alguns desvairados.

Pobres Mortais

Encerro com o Mito de Prometheus, que sob as ordens de Zeus, seu pai, ficou acorrentado trinta mil anos, sendo picado, diariamente, no fígado por uma águia. Como era imortal, o órgão se regenerava constantemente até que Hercules o libertou, para que se tornasse mortal e pudesse morrer em paz.

Fica aqui a esperança de que conscientes de nossa mortalidade, não banalizemos a vida.

E, ao tentarmos esculpir este Hercules em nós mesmos, nossa lucidez encontre abrigo na solidariedade e na compaixão de uns pelos outros.

Tenho a convicção de que o ego e o discurso interditam a verdadeira comunicação. Persiste a ilusão de que esta, só se realiza nos confins do espasmo e da agonia dos tons extremos e falta de compostura.

Exercermos a liberdade de expressar nossos pontos de vista e debater os impasses dentro dos princípios de respeito mútuo é saudável e fértil. E é bom para o Mundo.

E também é bom para o Brasil.

A fraternidade é viril porque se exerce na troca de ideias. E, não, nos submetendo uns aos outros, e sermos forçados à baixeza de alguma causa falaciosa.

Talvez, então, esta revolução interna, nos alivie da “ressaca” do porre de sermos todas e todos “demasiadamente humanos”.

Viva a Imprensa Livre!